Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2954  
Ano: 1996  
Data Apresetação: 08/08/1996  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: REVOGA, EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS, O DECRETO NÚMERO 2305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.644, DE 21 DE AGOSTO DE 1.996 DISPÕE SOBRE: REVOGA, EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS, O DECRETO Nº 2305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.983. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Pre  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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