Tipo:
Número: 2954
Ano: 1996
Data Apresetação: 08/08/1996
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: REVOGA, EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS, O DECRETO NÚMERO 2305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.644, DE 21 DE AGOSTO DE 1.996 DISPÕE SOBRE: REVOGA, EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS, O DECRETO Nº 2305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.983. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Pre
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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