Tipo:
Número: 2943
Ano: 1996
Data Apresetação: 18/07/1996
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.647, DE 28 DE AGOSTO DE 1.996 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieira
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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