Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2956

Ano: 1996

Data Apresetação: 16/08/1996

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À SEICHO-NO-IE DO BRASIL, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE DEFICIENTES FÍSICOS E SUA SEDE, UMA ÁREA DE ) PROPRIEDADE DO MUNI

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.653, DE 05 DE SETEMBRO DE 1.996 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SEICHO-NO-IE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARA

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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