Tipo:
Número: 2947
Ano: 1996
Data Apresetação: 30/07/1996
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA DO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DA VIA DE INTERLIGAÇÃO DOS LOTEAMENTOS JARDIM DOS EUCALIPTOS E JARDIM BOA VISTA, OBJETO DO PROCESSO MUNICIPAL N° 2766/9
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.643, DE 20 DE AGOSTO DE 1.996 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade d
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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