Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2947  
Ano: 1996  
Data Apresetação: 30/07/1996  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA DO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DA VIA DE INTERLIGAÇÃO DOS LOTEAMENTOS JARDIM DOS EUCALIPTOS E JARDIM BOA VISTA, OBJETO DO PROCESSO MUNICIPAL N° 2766/9  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.643, DE 20 DE AGOSTO DE 1.996 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade d  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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