Tipo:
Número: 2971
Ano: 1996
Data Apresetação: 16/09/1996
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SRA. FLORINDA DA SILVA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.670, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.996 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á Sra. FLORINDA DA SILVA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PEROF. NÉVIO L
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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