Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3125

Ano: 1998

Data Apresetação: 28/05/1998

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMERO 2.434, DE 29 DE JUNHO DE 1.994 E LEI NÚMERO 2.619, DE 29 DE ABRIL DE 1.996.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.799, DE 24 DE JUNHO DE 1998 DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DE LEIS QUE ESPECIFICA,DE CONCESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM DIREITO REAL DE USO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES, na qualidade de Prefeito

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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