Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3110

Ano: 1998

Data Apresetação: 06/03/1998

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A UNIÃO PENTECOSTAL A LUZ DA VERDADE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E TEMPLO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 900,00 M², LOCALIZADA À AVENIDA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.797, DE 03 DE JUNHO DE 1998 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À UNIÃO PENTECOSTAL A “ LUZ DA VERDADE”,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. PE

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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