Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1099  
Ano: 1976  
Data Apresetação: 12/08/1976  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM 279,60 M2. POR OUTRA ÁREA COM 279 M2, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ GALDINO DA SILVA, DESCRITAS NO CORPO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DESTE  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.034, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: PERMUTA DE IMÓVEIS FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTI  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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