Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3141

Ano: 1998

Data Apresetação: 21/08/1998

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: INSERE § 2° NO ARTIGO 3° DA LEI NÚMERO 2.733/97, E RENUMERA-SE PARA § 1° O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.803, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998 DISPÕE SOBRE: INSERE § 2º NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.755/97, E RENUMERA-SE PARA § 1º O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES, na qualidade de

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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