Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1100  
Ano: 1976  
Data Apresetação: 12/08/1976  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM 29710 M2. , POR OUTRA ÁREA DE TERRENO - DE PROPRIEDADE DO SR. ALCIDES HENRIQUE DOS SANTOS, DESCRITAS NO CORPO DOS PARÁ  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.035, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: PERMUTA DA ÁREA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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