Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3058

Ano: 1997

Data Apresetação: 04/08/1997

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.731, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES, na qualidade de Prefeito do Município d

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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