Tipo:
Número: 3064
Ano: 1997
Data Apresetação: 02/09/1997
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 24, E A LETRA "A" DO ARTIGO 25, TODOS DA LEI NÚMERO 1.192, DE 05 DE JULHO DE 1978.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.732, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 24, E A LETRA “A” DO ARTIGO 25, TODO DA LEI Nº 1.192, DE 05 DE JULHO DE 1978. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, P
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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