Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3064  
Ano: 1997  
Data Apresetação: 02/09/1997  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 24, E A LETRA "A" DO ARTIGO 25, TODOS DA LEI NÚMERO 1.192, DE 05 DE JULHO DE 1978.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.732, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 24, E A LETRA “A” DO ARTIGO 25, TODO DA LEI Nº 1.192, DE 05 DE JULHO DE 1978. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, P  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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