Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1103  
Ano: 1976  
Data Apresetação: 24/09/1976  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA E RECEBER, EM DOAÇÃO DO SR. ALCEU RABELO UMA ÁREA DE TERRENO COM 5.220 M2 ., NUMA EXTENSÃO DE 555,50 M. POR 9, 50 M. E DO ESPÓLIO DE NICOLINO LUCIANO - CLODOMIRA GODOY LUCIANO UMA ÁREA DE 3.930 M2, MED  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.038, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO DE ÁREAS DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sancio  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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