Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3089  
Ano: 1997  
Data Apresetação: 17/12/1997  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DAS DIVISÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.763, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE: AS ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS DAS DIVISÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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