Tipo:
Número: 3089
Ano: 1997
Data Apresetação: 17/12/1997
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DAS DIVISÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.763, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE: AS ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS DAS DIVISÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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