Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3096

Ano: 1998

Data Apresetação: 15/01/1998

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA ASSUNTOS DE TRÂNSITO, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.775, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998 DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA ASSUNTOS DE TRÂNSITO,DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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