Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3073  
Ano: 1997  
Data Apresetação: 01/10/1997  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICAM MODIFICADAS AS TABELAS DE ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 6° DA LEI NÚMERO 2160/91 E ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2677/96, PARA SERVIR DE BASE AOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.755, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES, na qualidade de Prefeito do Município de Ca  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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