Tipo:
Número: 18
Ano: 2001
Data Apresetação: 04/12/2001
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: O PROCESSO SERÁ REALIZADO POR COMISSÃO DE TRÊS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU INVESTIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE CONDIÇÃO HIERÁRQUICA IGUAL OU SUPERIOR À DO INDICIADO, DESIGNADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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