Tipo:
Número: 1080
Ano: 1976
Data Apresetação: 08/06/1976
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM E RETIFICAÇÃO DO RIO JUQUERI.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.015, DE 15 DE JUNHO DE 1976 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA À PREFEITURA PARA FIRMAR CONVENIO COM O “ D.A.E.R.”. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Municípi
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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