Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 16

Ano: 2001

Data Apresetação: 22/11/2001

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE; ALTERAR DIVISÃO EM SETORES TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TABELA 2 DO ANEXO IX DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ANEXO IV DA TABELA 5 – VALOR POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, TAXA DE SERVIÇOS A

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE; ALTERAR DIVISÃO EM SETORES TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TABELA 2 DO ANEXO IX DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ANEXO IV DA TABELA 5 – VALOR POR METRO QU

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Autor	Primeiro autor?
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