Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 86

Ano: 2007

Data Apresetação: 03/07/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V,VII E VIII, DO ARTIGO 128, DA LEI Nº 3.896, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 4.024, DE 09 DE AGOSTO DE 2007 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V,VII E VIII, DO ARTIGO 128, DA LEI Nº 3.896, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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	Sim

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