Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 44

Ano: 2004

Data Apresetação: 04/02/2004

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PRO

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 3.520, DE 18 DE MARÇO DE 2004 DISPÕE SOBRE: CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1

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