Tipo:
Número: 1090
Ano: 1976
Data Apresetação: 08/07/1976
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: O ARTIGO 131 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 PASSAM A TER A REDAÇÃO.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.025, DE 13 DE AGOSTO DE 1975 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO ART. 131 E PARÁGRAFO DA LEI Nº 675/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Muni
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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