Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1090  
Ano: 1976  
Data Apresetação: 08/07/1976  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: O ARTIGO 131 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 PASSAM A TER A REDAÇÃO.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.025, DE 13 DE AGOSTO DE 1975 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO ART. 131 E PARÁGRAFO DA LEI Nº 675/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Muni  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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