Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 43  
Ano: 2004  
Data Apresetação: 26/01/2004  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.494, DE 22 DE JANEIRO DE 2.004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 3.503, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º COMPLEMENTAR Nº 3.494, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO L  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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