Tipo:
Número: 43
Ano: 2004
Data Apresetação: 26/01/2004
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.494, DE 22 DE JANEIRO DE 2.004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 3.503, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º COMPLEMENTAR Nº 3.494, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO L
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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