Tipo:
Número: 45
Ano: 2004
Data Apresetação: 30/04/2004
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º E ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 3.550, DE 21 DE MAIO DE 2004 DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º E ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ A
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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