Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 67

Ano: 2006

Data Apresetação: 19/01/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO – SEMUDEC, CRIADA PELA LEI 3271, DE 31 DE JULHO DE 2002, ACRESCIDA AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 FEVER

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 3.790, DE 13 FEVEREIRO DE 2006 DISPÕE SOBRE: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO – SEMUDEC, CRIADA PELA LEI 3271, DE 31 DE JULHO DE 2002, ACRESCID

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