Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 62

Ano: 2005

Data Apresetação: 21/11/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: ALTERA ALÍQUOTA DE SUBITENS, QUE ESPECIFICA, DA LISTA DE SERVIÇOS, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.775, DE 16 DE JANEIRO DE 2006 DISPÕE SOBRE: ALTERA ALÍQUOTA DE SUBITENS, QUE ESPECIFICA, DA LISTA DE SERVIÇOS, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caiei

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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