Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1083  
Ano: 1976  
Data Apresetação: 22/06/1976  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TRANSFERIR O DOMÍNIO DAS ÁREAS DE TERRENOS, DESCRITAS NOS ARTIGOS 2º E 3º DESTA LEI, À FIRMA ALMEIDA EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., COMPLEMENTANDO A POSSE CEDIDA, NA FORMA DA LEI Nº 937, DE 27 DE JU  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.018, DE 1º DE JULHO DE 1976 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR O DOMÍNIO DAS ÁREAS DE TERRENO, À ALMEIDA EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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