Tipo:
Número: 1083
Ano: 1976
Data Apresetação: 22/06/1976
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TRANSFERIR O DOMÍNIO DAS ÁREAS DE TERRENOS, DESCRITAS NOS ARTIGOS 2º E 3º DESTA LEI, À FIRMA ALMEIDA EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., COMPLEMENTANDO A POSSE CEDIDA, NA FORMA DA LEI Nº 937, DE 27 DE JU
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.018, DE 1º DE JULHO DE 1976 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR O DOMÍNIO DAS ÁREAS DE TERRENO, À ALMEIDA EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade
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Autor | Primeiro autor? |
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Sim |
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