Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 202  
Ano: 2005  
Data Apresetação: 09/11/2005  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, DO DECRETO LEGISLATIVO N° 168, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE EMPRESÁRIO NO ANO A PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa:  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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