Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 393  
Ano: 2022  
Data Apresetação: 01/01/2022  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: BIRRUGA instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais na Praça Presbítero Luiz Guedes da Silva, situada na Rua Minas Gerais – Jd. Esperança, Caieiras  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo: 31/12/2022  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de providenciar a instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais na Praça Presbítero Luiz Guedes da Silva, situada na Rua Minas Gerais – Jd. Esperança, Caieiras. JUSTIFICATIVA O pedido leva em conta que, atualmente, nosso Município não conta com brinquedos adaptados nas praças e parques, onde as áreas de lazer estão limitadas a oferecer brinquedos desenvolvidos para crianças que não apresentam deficiências físicas e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais. Ressalto que tal solicitação foi também apresentada por meio do Projeto de Lei nº 5.572/2018, que obriga a instalação de brinquedos de recreação adaptados nos locais que especifica e dá outras providências. Certo de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 09 de fevereiro de 2022. / Vereador ANDERSON CARDOSO DA SILVA BIRRUGA 1º Secretário  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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