Tipo:
Número: 80
Ano: 1991
Data Apresetação: 21/03/1991
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: OS SUBSIDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, FIXADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/88, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E CONVERTIDO EM B.T.N., EM ATENDIMENTO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 75, DE 31 DE JULHO DE 1.989, SERÃO ATUALIZADOS MENSALMENTE
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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