Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1139  
Ano: 1977  
Data Apresetação: 21/03/1977  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 3.523,94 M² (TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS METROS E NOVENTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS) SITUADA NO CAMINHO UM JARDIM MONTE ALEGRE -, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.071, DE 22 DE ABRIL DE 1977 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO, EM DOAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENG. GINO DÁRTORA , na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguint  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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