Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 925  
Ano: 2022  
Data Apresetação: 01/01/2022  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: BIRRUGA viabilizar meios dar cumprimento à Lei Municipal nº 5.1642019 que dispõe sobre coleta e descarte adequado de lixo eletrônico e tecnológico no Município - Copia  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo: 31/12/2022  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de viabilizar meios de dar cumprimento à Lei Municipal nº 5.164/2019 que dispõe sobre coleta e descarte adequado de lixo eletrônico e tecnológico no Município. JUSTIFICATIVA: O pedido tem como objetivo cuidar da proteção ambiental, tanto com prevenção de danos como mitigação dos efeitos do consumo dessas tecnologias – muitas delas indispensáveis à saudável qualidade de vida humana ou animal. Certo de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 02 de maio de 2022. / Vereador ANDERSON CARDOSO DA SILVA BIRRUGA 1º Secretário  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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