Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4792  
Ano: 2010  
Data Apresetação: 31/03/2010  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A - EMTU, E ASSUMIR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CONSTANTES DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA "PRÓ-PÓLOS DA REGIÃO METR  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº. 4.371, DE 26 DE MAIO DE 2010 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A EMTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito do  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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