Tipo: Indicação  

Número: 936  

Ano: 2022  

Data Apresetação: 01/01/2022  

Tipo de apresentação:  

Protocolo:  

Texto Original:  

Apelido:  

Dias prazo:  

Matéria polêmica?  

Objeto: MICAEL providenciar (para famílias de baixa renda) limpeza gratuita de fossa séptica mediante solicitação por escrito juntam  

Regime de tramitação:  

Em tramitação?  

Fim prazo: 31/12/2022  

Data publicação:  

É complementar?  

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de divulgação da lista de espera de vagas para a nova creche municipal. JUSTIFICATIVA: A propositura tem como objeto atender a reivindicações de munícipes sobre a garantia de seus direitos a vagas na nova creche municipal cuja previsão de inauguração é para o próximo ano. O sistema de divulgação dessa lista dará possibilidades aos pais de terem informações divulgadas via internet no Portal da Prefeitura para acompanhamento. Além disso, não deve gerar grandes despesas pois uma vez adquirido pela Secretaria de Educação o sistema poderá gerido e divulgado pelo Departamento de Comunicação no site oficial. Quando em operação, o sistema deverá contribuir para o público interessado evitando conflitos sobre a demanda. Pois é sabido que há famílias que estão há muito mais tempo na fila de espera e pode ocorrer distorções que gerem conflitos inclusive com intervenção do Ministério Público junto à Vara da Infância e Juventude. Certo de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 05 de maio de 2022. / Vereador EUDES OLIVEIRA SANTOS MEIRA EUDES MEIRA