Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 937  
Ano: 2022  
Data Apresetação: 01/01/2022  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: EUDES criação de um banco de classificados de emprego no site oficial da Prefeitura  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo: 31/12/2022  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de providenciar (para famílias de baixa renda) limpeza gratuita de fossas sépticas mediante solicitação por escrito juntamente com comprovante de inscrição no CadÚnico e comprovante de residência. JUSTIFICATIVA: Ampla publicação feita pela municipalidade dá conta de ter sido contemplada com um novo veículo capaz de suprir as necessidades do serviço em comento. Esse veículo deverá ser utilizado nas localidades ainda não interligadas à rede de esgoto, portanto se utilizando de fossas sépticas que precisam de limpeza regular para prolongamento da vida útil. É certo que para famílias de baixa renda, mostra-se demasiadamente custoso o valor desse serviço essencial, há de se enfatizar que a ausência de limpeza gera contaminação do solo podendo atacar até mesmo o lençol freático, ademais é da Municipalidade a iniciativa de enfrentar questões referentes a saneamento básico. Certo de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 05 de maio de 2022. / Vereador Micael Fernando dos Santos MICAEL  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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