Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 953  
Ano: 2022  
Data Apresetação: 01/01/2022  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: LAGOINHA JOSI pintar as faixas de sinalização em todos os trevos da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, iniciando no KM 28, Trevo Vereadora Ilma dos Santos Batista - Laranje  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo: 31/12/2022  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de criar um aplicativo para regularizar a situação e/ou comunicar sobre poda de árvores. JUSTIFICATIVA: A intenção é abrir um canal de informações que ligue o cidadão interessado diretamente ao setor responsável pela fiscalização de irregularidades e também autoridade que autoriza a supressão no todo ou em parte de espécimes arbóreos. Reconhecida a importância da proteção ambiental, espera-se que o munícipe possa, mais fácil e rapidamente, resolver situações de perigo próprio ou coletivo, e ainda, se desembaraçar de limitações desproporcionais ao uso e disponibilidade de sua terra urbana ou rural. Assim, espero que a presente Indicação se mostre oportuna para sensibilizar o Exmo. Sr. Chefe do Executivo Municipal, para que este adote a providência aqui pretendida. Câmara Municipal de Caieiras, 09 de maio de 2022. / Vereador CARLOS ALBERTO ALBINO JR. JUNINHO  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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