Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1317  
Ano: 1978  
Data Apresetação: 06/11/1978  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 11.797,00 M2., LOCALIZADA NO MORRO DO CABELO BRANCO, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DA AGRÍCOLA MARBRE S.A.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.223, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO EM DOAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº; GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a segui  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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