Tipo:
Número: 1317
Ano: 1978
Data Apresetação: 06/11/1978
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 11.797,00 M2., LOCALIZADA NO MORRO DO CABELO BRANCO, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DA AGRÍCOLA MARBRE S.A.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.223, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO EM DOAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº; GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a segui
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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