Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1316

Ano: 1978

Data Apresetação: 31/10/1978

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA O FIM NESTA LEI ESPECIFICADO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.222, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito d

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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