Tipo:
Número: 1298
Ano: 1978
Data Apresetação: 05/09/1978
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 3.789,86 M2., SITUADA A ESTRADA VELHA DE CAMPINAS,BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE EDMUNDO DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.217, DE 21 DE SETEMBRO DE 1978 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO, EM DOAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a segui
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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