Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1327  
Ano: 1978  
Data Apresetação: 27/11/1978  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA DEFINIDA E ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (VALORES DE REFERÊNCIA) , CONSOANTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.205, DE 29 DE ABRIL DE 1975.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.241, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1978 DISPÕE SOBRE: DEFINIÇÃO E ESTABELECIMENTO DE APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ( VALORES DE REFERÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GI  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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