Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1351  
Ano: 1979  
Data Apresetação: 12/03/1979  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAL, TANTO ESTATUTÁRIOS, COMO OS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E OS EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.979.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.268, DE 18 DE ABRIL DE 1979 DISPÕE SOBRE: O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA CARGOS E MODIFICA OS ANEXOS I E II DOS ARTIGOS 11 E 16 Nº 1078, DE 19 DE MAIO DE 1977. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieir  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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