Tipo:
Número: 1351
Ano: 1979
Data Apresetação: 12/03/1979
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAL, TANTO ESTATUTÁRIOS, COMO OS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E OS EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.979.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.268, DE 18 DE ABRIL DE 1979 DISPÕE SOBRE: O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA CARGOS E MODIFICA OS ANEXOS I E II DOS ARTIGOS 11 E 16 Nº 1078, DE 19 DE MAIO DE 1977. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieir
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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