Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1110  
Ano: 1976  
Data Apresetação: 11/10/1976  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CEDER GRACIOSAMENTE O PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO DISTRITO SANITÁRIO DE CAIEIRAS, PARA UTIL  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.044, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: CESSÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE DISTRITO SANITÁRIO DE CAIEIRAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de C  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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