Tipo:
Número: 1110
Ano: 1976
Data Apresetação: 11/10/1976
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CEDER GRACIOSAMENTE O PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO DISTRITO SANITÁRIO DE CAIEIRAS, PARA UTIL
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.044, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: CESSÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE DISTRITO SANITÁRIO DE CAIEIRAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de C
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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