Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1450  
Ano: 1980  
Data Apresetação: 07/04/1980  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1059, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE ALTEROU A LEI Nº 1030, DE 20 DE AGOSTO DE 1976, QUE ALTEROU A LEI Nº 981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, PARA ATÉ CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.348, DE 06 DE MAIO DE 1980 DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1059, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.976, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO COM Á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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