Tipo:
Número: 1329
Ano: 1978
Data Apresetação: 28/11/1978
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO À AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZA, COM A ÁREA DE 7.000,00M2. (SETE MIL METROS QUADRADOS), COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRON
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.242, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978 DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU NO JARDIM VERA TEREZA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Munic
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Autor | Primeiro autor? |
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Sim |
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