Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1114

Ano: 1976

Data Apresetação: 19/10/1976

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICAM MAJORADOS EM 20% (VINTE POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A QUALQUER TÍTULO, E DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.047, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Le

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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