Tipo:
Número: 1337
Ano: 1979
Data Apresetação: 08/02/1979
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS ABERTAS NO LOTEAMENTO VILA ANGÉLICA 2A. PARTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 1116, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975,COM A ÁREA DE 1.254,00 M2.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.259, DE 29 DE MARÇO DE 1979 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO DE RUAS DA VILA ANGÉLICA 2ª. PARTE, EM DOAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e pr
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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