Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1338  
Ano: 1979  
Data Apresetação: 08/02/1979  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS, PRAÇA DE RETORNO E ÁREA LIVRE, DO LOTEAMENTO VILA ANGÉLICA, APROVADO PELO DECRETO Nº 1126, DE 13 DE ABRIL DE 1976, COM A ÁREA DE 2.585,00 M2.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.260, DE 29 DE MARÇO DE 1979 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO DE RUAS, PRAÇA DE RETORNO E ÁREA LIVRE DO LOTEAMENTO V. ANGÉLICA, EM DOAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Municí  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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