Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2087

Ano: 1989

Data Apresetação: 06/01/1989

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO ERRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.868, 27 DE MARÇO DE 1989 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/ HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu,Dr. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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