Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1116  
Ano: 1976  
Data Apresetação: 19/10/1976  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS QUE SE INCORPORAM A  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.049, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS, INUTIVOS E PENSIONISTAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município d  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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