Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1125  
Ano: 1976  
Data Apresetação: 28/10/1976  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E MODIFICADO PELA LEI- Nº 1030, DE 20 DE AGOSTO DE 1976, PARA ATÉ CR$ 2.363.100,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E CEM CRUZEIROS).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.059, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976 DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO ASSINADO COM A CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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